Direito Autoral para pequenas empresas

Direito Autoral para pequenas empresas: Guia online

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Por aqui, já vivemos situações desafiadoras no assunto Direito Autoral. Um dia alguém encontrou uma imagem com ilustração nossa e usou em seus produtos, sem autorização. Em outra ocasião, um desenho que fizemos foi achado no Google e virou marca de uma empresa. Teve uma vez que fizemos uma caligrafia especial para compartilhar, igual as que postamos por aqui em frases ilustradas. Ela teve a assinatura Carinhas apagada e foi compartilhada por outra empresa, com sua marca por cima da imagem.

Você sabia que, nesses três exemplos, a Lei Federal de Direito Autoral não foi respeitada? Ou seja, são caracterizados como atos ilícitos. Sendo assim, essas situações são passíveis de ação judicial visando indenização dos autores.

“A Lei Federal de Direito Autoral protege trabalhos literários, pinturas, fotografias, desenhos, filmes, músicas e suas letras, coreografias, esculturas e muitas outras coisas. O autor não precisa obrigatoriamente efetuar um registro, após a criação ele está protegido. Lembre-se que o registro é aconselhável, para que se possa de alguma forma prática, comprovar a autoria.”

Se você tem uma pequena empresa, com certeza quer ver processos e problemas judiciais passarem longe, né? Pensando nisso, pedimos ajuda de uma advogada especializada, a Vanessa Farias, para revisar esse guia que escrevemos. Nossa ideia foi esclarecer o que pode e o que não pode quando o assunto é direito autoral. Incluímos as necessidades mais comuns e também algumas dúvidas que podem surgir.

 

Encontrei essa imagem no Google ou Pinterest. Se está disponível na internet, o que significa perante a Lei do Direito Autoral?

Uma imagem estar na internet significa que ela provavelmente tem uma autoria. E que, esse autor ou autora, assim como eu e você, vive em uma era digital e tem interesse em ter suas criações ilustradas ou fotográficas divulgadas na internet.

Para muitos designers, artistas e ilustradores como nós a internet é o maior meio de divulgação. Então, ter nossas imagens divulgadas no Google para que a gente seja encontrado é essencial para nossa sobrevivência. Sendo assim, o fato dessa imagem estar no Google, Pinterest ou qualquer site que agrega muitas imagens, não significa de forma alguma que ela não tem uma autoria e que não está protegida pela lei.

Alguns autores cedem suas ilustrações e fotos para todo usarem, ou seja, colocam essas criações disponíveis. Nesses casos, busque pela informação “free stock” ou “creative commons”. Na dúvida, pergunte sempre ao autor ou autora. Outra possibilidade é essa imagem ou ilustração já ter caído em domínio público, o que a torna liberada para uso.

Ao clicarmos em uma imagem que foi encontrada no Google, o aviso "As imagens podem ter direitos autorais" aparece.

Ao clicarmos em uma imagem que foi encontrada no Google, o aviso “As imagens podem ter direitos autorais” aparece.

 

Posso pegar uma imagem da internet e usar como identidade visual para minha empresa?

Não pode. Como comentamos, o fato de uma imagem estar na internet significa que ela tem autoria. Usá-la sem autorização é desrespeitar a lei. A identidade visual é um conjunto de gráficos e imagens onde a marca é o mais conhecido. Portanto, é muito importante que você contrate um designer para criar sua identidade especialmente para você.

 

Posso pegar uma imagem que achei na internet e compartilhar nas redes sociais da minha empresa?

Pode sim. Basta tomar dois simples cuidados: não alterar a imagem e sempre atribuir a autoria, mencionar a pessoa autora. Sendo assim, não pode colocar filtos do instagram sobre a imagem, apagar a assinatura original para colocar o nome da sua empresa por cima ou nada que altere a imagem. Pode acontecer de você não conseguir descobrir de forma alguma a autoria daquela foto ou ilustração. Se for assim, informe no texto que está em busca da pessoa autora da imagem ou foto e, se alguém souber quem é, avise para que você dê os créditos.

+ Leia também: “Instagram: guia completo para pequenas empresas”

 

Preciso de uma ilustração ou foto para usar em materiais da minha empresa, o que eu faço?

É muito legal usar ilustrações e imagens nos materiais da nossa empresa, enriquece e ajuda na comunicação. Então, você pode comprar ilustrações prontas em bancos de imagem especializados como o Shutter Stock. Também existe a possibilidade de baixar imagens de bancos gratuitos como o Freepik.

Sempre vamos apoiar que você contrate profissionais de ilustração ou fotografia que se identificam com sua empresa para fazer uma imagem especialmente para você. Ninguém melhor que alguém que entendeu o que você quer comunicar para fazer a imagem perfeita pra você.

Lembre-se: encontrar imagens no Google ou Pinterest e usar em seus materiais, sem autorização do autor ou autora é um ato ilícito. Ou seja, você pode sofrer uma ação judicial. Não faça isso se quiser manter sua empresa livre de processos judiciais.

Ilustração que fizemos para o cartão de fim de ano da fotógrafa Tati Borges

Ilustração que fizemos para o cartão de fim de ano da fotógrafa Tati Borges

+ Leia também: “Símbolo: é obrigatório ter um na minha marca?”


Faço diversos produtos artesanais, posso usar imagens de personagens conhecidos como Mickey ou a Mônica?

É bem comum empresas que fazem produtos para festas ou artesanais usarem personagens conhecidos para impulsionar a venda dos seus produtos. Mas, muitos personagens tem direitos protegidos por empresas como a Disney, a Marvel ou a Maurício de Souza Produções. Assim como muitos já caíram em domínio público como o Popeye, Cinderela ou Pinocchio.

Veja esse artigo do blog Universo Market Place, escrito pela Priscila Kempner super completo sobre a questão de personagens indicando, inclusive, onde você pode obter a licença de uso para não se preocupar com processos.

 

O que diz a Lei do Direito Autoral sobre uso pessoal? Posso pegar a imagem que eu quiser e usar na minha casa, em uma tatuagem, em adesivos para minha agenda?

Depende! Cada artista, autor ou fotógrafo pensa de uma maneira diferente sobre esse assunto. A ideia é: sempre pergunte. Ou procure saber, no site, por exemplo, se há algum esclarecimento sobre uso pessoal. Muitos artistas não autorizam porque justamente vendem produtos para uso pessoal, como é o nosso caso com as Carinhas e mantly. Então, não é legal você simplesmente imprimir a imagem que achou no site ou no Google para uso pessoal.

Você quer ver um mundo mais criativo e com coisas lindas sendo feitas? Apoie os artistas que gosta e compre seus produtos e desenhos. Assim, eles podem seguir fazendo suas artes e você tem acesso a essas lindezas na sua casa e na sua vida.

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Incentive artistas que você curte comprando as peças para uso pessoal e decoração da sua casa. Dessa forma, eles poderão continuar com seus pequenos negócios de forma sustentável. Imagem: nosso projeto mantly

 

Alguém copiou minha marca ou alguma ilustração ou foto que encomendei, o que eu faço?

Calma! Já passamos por essa situação e a pior coisa que você pode fazer é levar para o pessoal e ficar furioso. Vimos um caso onde a pessoa que foi copiada e estava com a razão, expôs quem a copiou nas redes sociais com palavrões e ofensas. Sabe o que aconteceu? Essa pessoa, que estava com a razão, foi processada por calúnia e difamação e perdeu. Evite passar por isso e siga os passos abaixo respirando fundo e mantendo a calma.

PRIMEIRO PASSO: Uma vez que você identificou alguém copiando imagens, fotos ou ilustrações que você contratou ou fez especialmente para sua empresa, tire prints de tudo. Ou seja, copie imagens da tela através de aplicativos de captura. Guarde essas imagens em uma pasta e coloque data em todos seus prints. Entre em contato com um profissional de direito especializado em direito autoral. Explique toda a situação e mostre os prints. Essa pessoa vai te ajudar com a forma de entrar em contato.

SEGUNDO PASSO: Entre em contato sempre de forma cordial e educada. Seu papel como pessoa empresária e empreendedora é transformar o mercado em um lugar mais informado e não em um ringue para disputas e brigas. Essa atitude de explicação e informação fará com que essa outra pessoa empreendedora te ouça, agradeça e mude de atitude, na grande maioria das vezes. Tem sido assim com a nossa experiência desde 2008.

TERCEIRO PASSO: Seu pedido final na mensagem foi para que a pessoa retire os produtos e pare de usar suas imagens, certo? Ou, se for o caso, negociando alguma compensação financeira para você diante das vendas que ela já fez com sua ilustração ou foto. Então, continue monitorando e observe se houve a retirada ou atendimento da sua solicitação. Se sim, fim do problema! Parabéns, você manteve a calma e contribuiu com informação. Caso a pessoa ou empresa insista em comercializar indevidamente, peça novamente auxílio da pessoa profissional em direito. Ela pode fazer esse segundo contato solicitando a retirada e se apresentando como sua advogada à disposição para esclarecimentos sobre a lei.

Lembre-se: é recomendado que todo e qualquer acordo realizado seja documentado e assinado por ambas as partes, como uma espécie de acordo extrajudicial. Dessa forma, em caso de não cumprimento do acordado, você já tem prova documental importante para um futuro processo.

 

Descobri que estou descumprindo Lei do Direito Autoral na identidade da minha marca e recebi contato da pessoa autora da imagem, o que eu faço?

Não se enfureça com a pessoa que te contactou. Procure ouvi-la e avalie se ela tem razão. A qual imagem ela se refere? Você encontrou essa imagem aonde? Se você achou no Google, é quase certo que essa imagem tem realmente direitos autorais. Se algum profissional enviou para você, entre em contato com ele. É importante que essa pessoa saiba se suas práticas profissionais estão dentro da lei ou que ela possa justificar a origem da imagem.

Lembre-se de não começar uma briga ou discussão. Sua empresa, não importa quantos anos de mercado ela tenha, tem sempre algo a aprender e onde melhorar. Conhecer sobre direito autoral sendo questionado é bem desagradável, mas é uma oportunidade de aprender e não repetir o erro.

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Essas são as dúvidas e necessidades mais comuns que identificamos nas dezenas de pessoas empreendedoras que atendemos através das Marcas Apaixonantes. Também são situações que passamos na nossa empresa. Gostariamos de agradecer a advogada Vanessa Farias, que revisou esse texto e fez apontamentos importantes.

Se você está com alguma dúvida, a Vanessa se colocou à disposição para auxiliar no e-mail nessa_fariascosta@yahoo.com.br

Abraços do casal e até a próxima!

AUTORES

Melina e Raphael

Um casal, muitas ideias! Sócios desde 2008, somos apaixonados por ilustrar pessoas através das Carinhas, desenvolver Marcas Apaixonantes e criar mantras do bem, na Mantly. Cariocas vivendo em Portugal. Curiosos, otimistas e praticantes de dancinhas da felicidade.

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